Política de privacidade

A OMREI, Lda., pessoa coletiva n.º 518 045 153, com sede na Avenida da Liberdade, 318, 4710-250 Braga (doravante “OMREI”), é uma empresa que atua no mercado Imobiliário e está empenhada em proteger a Privacidade dos Dados Pessoais que lhe são confiados.

A OMREI está empenhada em proteger os Dados Pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Fornecedores, Parceiros e Utilizadores do seu Site e Plataformas e, bem assim, os Dados Pessoais dos respetivos Titulares em todas as situações em que ocorra um Tratamento de Dados Pessoais pela OMREI tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de Proteção de Dados Pessoais.

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes, Fornecedores, Parceiros, Colaboradores e Utilizadores do Site e Plataformas as regras gerais de Tratamento de Dados Pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na Legislação de Proteção de Dados Pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.

A OMREI respeita as melhores práticas no domínio da Segurança e da Proteção dos Dados Pessoais, tendo para o efeito tomado as Medidas Técnicas e Organizativas necessárias por forma a cumprir a Legislação de Proteção de Dados Pessoais e garantir que o Tratamento dos Dados Pessoais é Lícito, Leal, Transparente e Limitado às suas Finalidades.

A OMREI está empenhada na Proteção e Confidencialidade dos Dados Pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a Exatidão, Integridade e Confidencialidade dos Dados Pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos Titulares.

 

Dados pessoais e tratamento

Por “Dados Pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma Pessoa Singular identificada ou identificável – o Titular dos Dados.

É considerada identificável uma Pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O “Tratamento de Dados” é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a Recolha, o Registo, a Organização, a Estruturação, a Conservação, a Adaptação ou Alteração, a Recuperação, a Consulta, a Utilização, a Divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de Disponibilização, a Comparação ou Interconexão, a Limitação, o Apagamento ou a Destruição.

 

Responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais

A Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é a OMREI.

Caso o Titular dos Dados Pessoais necessite de contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados, poderá enviar uma comunicação escrita dirigida à OMREI:

Correio Eletrónico:

• info@omrei.pt

Correio Postal:

• OMREI Lda
• A/C Proteção de Dados
• Avenida da Liberdade, 318, 4710-250 Braga

 

Quando e como recolhemos os seus dados

A OMREI recolhe os seus Dados Pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu Site e Plataformas e através do contacto direto, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do Titular dos Dados Pessoais.

Alguns Dados Pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a OMREI não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Os Dados Pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados Pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do Titular dos Dados.

 

Tipo de dados pessoais recolhidos

A OMREI, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao Tratamento dos Dados Pessoais necessários à prestação de serviços, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, NIF, Nº cartão de cidadão, IBAN e outros mais específicos, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos Titulares de Dados Pessoais.

Procede também ao Tratamento dos Dados Pessoais necessários para comunicação com os Clientes e Potenciais Clientes, processamento de pedidos de contacto e informação e de eventuais reclamações, análise estatística, candidaturas a emprego e candidaturas espontâneas para oportunidade de emprego.

Os Dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da Legislação da Proteção de Dados Pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, que garantem a sua Segurança e Confidencialidade de acordo com medidas de segurança técnicas e organizativas, de forma a proteger da Perda, Alteração, Destruição ou Acesso e Uso Indevidos.

 

 

Categorias de titulares de dados

Estão sujeitos à Recolha e Tratamento de Dados por parte da OMREI:

• Colaboradores e ex-colaboradores;
• Colaboradores temporários, independentes, estagiários e voluntários;
• Board Members;
• Clientes e Potenciais Clientes;
• Parceiros, seus representantes e seus colaboradores;
• Fornecedores, seus representantes e seus colaboradores;
• Candidatos espontâneos ou a vagas de emprego.

 

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

O Tratamento de Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais Legislação referente à Proteção de Dados, nomeadamente:

Asseguramos que os Dados Pessoais serão tratados de forma Lícita, Leal e Transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);

Recolhemos os Dados Pessoais para Finalidades Determinadas, Explícitas e Legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);

Asseguramos que apenas são tratados os Dados Pessoais Adequados, Pertinentes e Limitados ao estritamente necessário e às Finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);

Adotamos as medidas adequadas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);

Conservamos os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);

Asseguramos que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o Tratamento Não Autorizado ou Ilícito e contra a sua Perda, Destruição ou Danificação acidental, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

 

Fundamento de Licitude

Por referência ao “Princípio da Licitude” consagrado nas Leis de Proteção de Dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a OMREI só trata Dados Pessoais quando existe um Fundamento de Licitude que legitime o tratamento, conforme o compreendido no RGPD: Consentimento; Diligências pré-contratuais ou Relação Contratual; Cumprimento de Obrigação Legal; Defesa de Interesses Vitais do Titular dos Dados ou Interesses Legítimos.

Caso faça um registo ou pedido de contacto no Site da OMREI, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais e, por conseguinte, um termo de aceitação da presente Política de Privacidade e dos Termos e Condições. A recolha dos seus Dados é limitada a estas finalidades (Princípio da Limitação das Finalidades) podendo sempre exercer qualquer dos direitos previstos no ponto 9.

 

Finalidade do tratamento dos dados pessoais

As finalidades do tratamento de Dados Pessoais pela OMREI resultam da Gestão da Relação Comercial e/ou Contratual, Recrutamento de Recursos Humanos, interações e comunicações com Clientes e Potenciais Clientes, tratamento de Pedidos de Informação e de Reclamações e Prestação dos Serviços contratados.

 

 Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da Legislação aplicável é-lhe garantido, sem demais custos, na qualidade de Titular dos Dados, o direito, a qualquer momento, de:

• Aceder aos seus Dados Pessoais;
• Solicitar a sua Retificação, Limitação ou Atualização;
• Requerer o Apagamento dos Dados;
• Opor-se ao tratamento dos Dados, com exceção dos estritamente necessários à prestação de serviços;
• Solicitar a Portabilidade dos Dados;
• Não se sujeitar a Decisões Automatizadas;
• Apresentar Reclamação à autoridade de controlo (CNPD).

Qualquer pedido de Acesso, Atualização, Retificação, Oposição, Limitação, Remoção, Portabilidade, Oposição ou não sujeição a Decisões Individuais Automatizadas pode ser requerido por email para info@omrei.com

 

Como pode reclamar

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à OMREI através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador, ou outro Titular de Dados, pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

 

Prazos de conservação

Os seus dados serão conservados de forma Segura e Confidencial, numa base de dados específica, de acesso restrito e tratados pela OMREI apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade para os quais foram recolhidos, pelos prazos legalmente definidos, ou até ao momento em que pretenda exercer o seu direito de oposição ou direito a ser esquecido, que relembramos poder remeter, a qualquer momento, para info@omrei.com

 

Transferência de dados

A OMREI, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a Dados Pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, exigimos que estas entidades tenham em vigor Medidas de Segurança adequadas para proteger os seus Dados Pessoais.

Nenhum dos Dados Pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing direto ou outras entidades que utilizem listas de mailing para publicitação dos seus serviços ou produtos.

Quando exigido por lei, podemos ter que divulgar os seus dados a autoridades ou terceiros, sendo que, nesses casos, o nosso controlo sobre o tratamento dos dados é limitado.

 

Segurança

A OMREI e seus Parceiros estão sujeitos ao dever de confidencialidade e a cumprir as disposições das Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

A OMREI implementa os protocolos de segurança, medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus Dados Pessoais contra a Destruição, a Perda, a Alteração, a Difusão, o Acesso Indevido ou qualquer outra de Tratamento Acidental ou Ilícito.

Estas medidas de segurança são regularmente atualizadas e melhoradas, acompanhando, de forma consistente, as evoluções tecnológicas.

 

 Confidencialidade

Reconhecemos que a informação que nos fornece poderá revestir a natureza Confidencial e Sensível. Não venderemos, alugaremos, distribuiremos ou disponibilizaremos de alguma forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto para cumprimento de Obrigações Legais ou para as Finalidades compreendidas nesta Política. Preservaremos sempre a Confidencialidade dos seus Dados e protegê-los-emos de acordo com a nossa Política de Privacidade e todas as Leis vigentes.

 

Cookies

Aquando da navegação no nosso Site, trataremos os dados recolhidos através da utilização de cookies, em conformidade com a nossa Política de Cookies, pelo que recomendamos a sua leitura.

 

 Ligações/links

As informações existentes neste Site são fornecidas pela OMREI no estado em que se encontram. No estabelecimento, a partir deste site, de ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um link ou de um banner, o site da OMREI não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade ou conteúdo ou práticas desses sites.

 

Alterações à política de privacidade 

À OMREI pertence o direito de alterar, sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, a Política de Privacidade, pelo que se recomenda a leitura periódica deste documento.

Para esclarecimentos adicionais relativos ao Tratamento dos seus Dados Pessoais pela OMREI, por favor contacte-nos através dos endereços acima disponibilizados.

 

Aceitação

Ao navegar no nosso Site declara ter tomado conhecimento da nossa Política de Privacidade, Termos e Condições e Política de Cookies, tal como declara aceitar as condições nestes expressas.