Termos e condições

Informações gerais

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website hospedado sob o nome de domínio https://www.omrei.com/ (doravante Site) e de outras Plataformas da responsabilidade da OMREI, Lda., pessoa coletiva n.º 518 045 153, com sede na Avenida da Liberdade, 318, 4710-250 Braga (doravante “OMREI”).

O acesso e uso deste Site e outras Plataformas da OMREI confere a quem o usa a condição de Utilizador (doravante utilizador), implicando a aceitação total destes Termos & Condições, que regulam os conteúdos e serviços do Site e outras Plataformas.

Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no Site ou Plataformas. O acesso e a utilização posterior do Site ou Plataformas pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou as novas alterações aos Termos & Condições.

Da mesma forma, estas Condições de Uso estabelecem, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, relativas à gestão de dados pessoais dos Utilizadores, os termos e condições que regem o Site e outras Plataformas da OMREI (os “Termos e Condições “).

 

Aceitação

O acesso ao Site ou Plataformas da OMREI ou a sua utilização pelo Utilizador implica obrigatoriamente o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies, pelo que se recomenda que o Utilizador os leia com atenção.

O acesso e o uso do Site e Plataformas são proibidos para Utilizadores menores de dezoito (18) anos de idade. Portanto, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador reconhece que é uma pessoa com capacidade suficiente para adquirir as obrigações derivadas das suas ações e que leu, entendeu e aceitou o seu conteúdo.

O acesso ao site e plataformas da OMREI obrigam a um registo prévio do Utilizador, após o qual a OMREI fará a sua análise e decidirá sobre a atribuição de um acesso pessoal e intransmissível.

A OMREI reserva-se o direito de negar, a qualquer momento, o acesso ao Site ou outras Plataformas a qualquer Pessoa Física ou Jurídica.

 

 

Serviços

O que faz a OMREI?

A OMREI é uma empresa que se dedica à mediação imobiliária, com licença AMI para transacionar imóveis numa Plataforma Off Market. A ferramenta está disponível para Clientes e Profissionais do setor mediante registo prévio.

Como funciona o Site da OMREI?

O Site da OMREI está disponível para Utilizadores que estejam interessados ​​em vender ou comprar um imóvel. Para acederem ao Site devem preencher um formulário com as seguintes informações:

  • Morada e código postal do imóvel que pretendem vender.
  • Dados pessoais do vendedor: Nome e apelido, email e número de telemóvel.

Adicionalmente, o Site da OMREI está também disponível para profissionais da mediação imobiliária que pretendam promover os seus imóveis ou encontrar potenciais compradores para as ofertas disponibilizadas. Para acederem ao Site devem preencher um formulário com as seguintes informações:

  • Dados pessoais do profissional: Nome e apelido, email e número de telemóvel.

Os registos para acesso ao Site serão analisados e validados pela OMREI para decisão de atribuição de um acesso pessoal e intransmissível.

Esta forma de funcionamento aplica-se igualmente a todas as plataformas da OMREI.

O processo finaliza-se com o contacto pela OMREI ao utilizador:

  • Potencial Cliente – para agendamento de visita ao imóvel;
  • Potencial Parceiro – para agendamento de reunião.

 

Propriedade intelectual e industrial

Todas as informações contidas no Site e outras Plataformas da OMREI, incluindo o seu design gráfico e código-fonte, estão protegidas pelos direitos contidos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e demais normas que regulam a Propriedade Intelectual.

Estes direitos pertencem exclusivamente à OMREI ou aos seus licenciadores, pelo que, qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública é expressamente proibido, bem como qualquer tipo de cessão, de todo ou parte do conteúdo do Site e Plataformas e em geral qualquer ato de exploração de todo ou parte dos conteúdos (imagens, textos, design, índices, formulários, etc.), bem como das bases de dados e do software necessário à visualização ou operação dos mesmos e de qualquer objeto que de acordo com a legislação em vigor possa estar protegido por normas de propriedade intelectual.

Os Utilizadores não podem em nenhum caso explorar ou utilizar comercialmente, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos que compõem o Site e Plataformas sem a prévia autorização por escrito da OMREI.

A autorização de uso de qualquer conteúdo do Site pode ser solicitada no endereço de e-mail info@omrei.com. O disposto nos parágrafos anteriores não implicará em nenhum caso a assunção de responsabilidade por parte da OMREI pelo conteúdo, nem poderá gerar o direito de indemnização para os Utilizadores ou terceiros.

Marcas registadas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, nomes, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo exibido no Site e Plataformas pertencentes à OMREI e, mais especificamente, a palavra “OMREI”, não pode ser usada sem autorização prévia e por escrito da OMREI.

 

Limitações tecnológicas

Em certos casos pode ocorrer a interrupção temporária do Site e Plataformas, decorrente da realização de trabalhos de manutenção.

Existe igualmente uma grande variedade de fatores que podem afetar o Site e Plataformas, ou a sua qualidade, tais como: condições ambientais, saturação da rede, conetividade, software de terceiros, etc.

Da mesma forma, a OMREI pode eliminar, limitar ou impedir o acesso ao Site e Plataformas quando surjam dificuldades técnicas devido a eventos ou circunstâncias alheias à OMREI que possam reduzir ou eliminar os níveis de segurança ou padrões adotados para o bom funcionamento do Site e Plataformas.

Pode contactar a OMREI para comunicar Erros, fazer Comentários ou Sugestões através do endereço de Email: info@omrei.com.

 

Conteúdo, limitação e exclusão da responsabilidade

Os Utilizadores reconhecem e aceitam que utilizam o Site e Plataformas em todos os momentos sob a sua inteira responsabilidade e risco, pelo que a OMREI não se responsabiliza pelo uso indevido, impróprio ou contrário a estes Termos e Condições e Políticas associadas. Os Utilizadores concordam em não usar o Site e Plataformas ou os serviços da OMREI de forma negligente, para fins fraudulentos ou com o propósito de violar a lei.

Consequentemente, os Utilizadores devem abster-se de utilizar o Site e Plataformas da OMREI para realizar qualquer atividade ilegal. Em particular, mas sem limitação, os Utilizadores devem-se abster de usar o Site e plataformas para:

  • Roubar a identidade de outros Utilizadores ou terceiros;
  • Falsificar operações;
  • Falsificar dados;
  • Qualquer conduta que envolva ato fraudulento.

Os Utilizadores não realizarão qualquer atividade que possa causar danos ou perdas a terceiros, bem como à OMREI e ao funcionamento e/ou desenvolvimento do Site e Plataformas.

Em nenhum caso a OMREI será responsável por:

  1. Perdas de qualquer tipo, decorrentes do acesso e uso do Site e Plataformas, incluindo, mas não se limitando a, aqueles produzidos em sistemas de computador ou causados ​​pela introdução de vírus e/ou ataques de computador.
  2. Danos que os Utilizadores possam sofrer devido ao uso indevido do Site ou Plataformas, e devido a quedas, interrupções, ausência ou defeito nas telecomunicações.
  3. A veracidade, integridade ou atualização da informação que não seja de elaboração própria.
  4. Das informações indicadas por outra fonte ou das contidas em outros sites via links do Site ou Plataformas.
  5. Das possíveis discrepâncias que, temporariamente, possam surgir entre a versão dos seus documentos impressos e a versão eletrónica dos mesmos publicada no Site ou Plataformas da OMREI.

A OMREI toma todas as medidas para que a navegação se realize de forma segura e em boas condições, de forma a evitar qualquer tipo de prejuízo.

Em qualquer caso, a OMREI só será responsável pelos danos que os Utilizadores possam sofrer como resultado de uma ação dolosa ou negligência grosseira da própria OMREI, em relação ao acesso ao Site e Plataformas, à prestação de serviços, bem como ao uso dos conteúdos, ferramentas e funcionalidades dessas ferramentas.

 

Links para terceiros

As informações existentes neste Site e Plataformas são fornecidas pela OMREI no estado em que se encontram. No estabelecimento, a partir deste Site ou Plataformas, de ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um link ou de um banner, a OMREI não será responsável pela Política de Privacidade, conteúdo ou práticas desses Sites, devendo o Utilizador prestar especial atenção aos mesmos.

Se algum Utilizador ou terceiro observar que tais links podem ser contrários às leis, aos bons costumes ou à ordem pública, deverá informar a OMREI por e-mail: info@omrei.com.

 

Confidencialidade e proteção de dados

Em virtude do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, todos os dados pessoais fornecidos através dos respetivos formulários durante a utilização do Site ou Plataformas serão tratados conforme previsto na Política de Privacidade do Site.

 

Política de cookies

Os cookies utilizados no nosso Site e Plataformas servem para melhorar o desempenho e experiência como Utilizador.

Recomenda-se a consulta da Política de Cookies da OMREI disponibilizada aqui.

 

Modificações

Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento por motivos legais, técnicos, alteração na oferta de serviços ou por decisões estratégicas da empresa.

 

Contacto e comunicações escritas

As normas aplicáveis ​​exigem que parte das informações ou comunicações que a OMREI envia aos Utilizadores seja feita por escrito. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador aceita que a maioria das comunicações da OMREI sejam feitas por via eletrónica.

Para qualquer consulta, incidente, ou reclamação relacionada com o Site ou Plataformas da OMREI, os Utilizadores podem estabelecer contacto enviando um e-mail para o seguinte endereço info@omrei.com.

 

Violações dos Termos e condições

A OMREI reserva-se no direito de tomar todas as medidas necessárias para salvaguarda dos seus direitos, caso aconteça uma violação ou tentativa de violação dos presentes Termos e Condições, podendo até suspender e bloquear o acesso e utilização do presente Site e Plataformas, sem que para o utilizador resulte o direito a qualquer indemnização.

 

 Nulidade de disposições

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições implica apenas a extinção das mesmas, permanecendo as restantes disposições totalmente vigentes e produzindo os seus efeitos.

 

Jurisdição e lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito português e são interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Em caso de litígio o Utilizador pode sempre recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.